Como tirar a CTPS

·         CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

A vida profissional possui um documento específico de registro, que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social. É o documento com informações que vinculam o trabalhador a direitos, tais como: o seguro-desemprego a aposentadoria e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de registrar as alterações salariais, férias, licenças, etc. É direito de todos possuir uma Carteira de Trabalho. O documento pode ser emitido gratuitamente.

Como tirar? Quem pode solicitar?

A Carteira de Trabalho é obrigatório para as pessoas que venham executar algum tipo de serviço, seja no comércio, na agricultura, na indústria, na pecuária ou mesmo no âmbito doméstico.

Quem pode requerer?

1)   Brasileiros natos ou naturalizados;

2)   Estrangeiro residente na fronteira com o Brasil;

3)   Estrangeiros com visto permanente;

4)   Asilados políticos e refugiados*;

5)   Artistas ou desportistas estrangeiros com visto temporário*;

6)   Dependentes de membros diplomáticos estrangeiros;

7)   Cientistas, professores e técnicos estrangeiros a serviço do governo brasileiro*.

* Nos itens 4, 5 e 7, o prazo de validade da carteira é vinculado ao prazo autorizado para permanência no Brasil.

Para tirar sua Carteira de Trabalho, a pessoa deve procurar a sede da Delegacia Regional do Trabalho, as subdelegacias ou os postos ou agências do Ministério do Trabalho. Em caso de dificuldade para encontrar o endereço dos Postos do Ministério do Trabalho de sua cidade, acesse o site www.mte.gov.br. Outra opção é procurar a Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade para solicitar um encaminhamento para o Posto mais próximo da sua residência/trabalho; ou, caso no seu Município não tenha ainda um CRAS, procure a Assistente Social do Serviço de Saúde que freqüente, para a realização do encaminhamento, tendo em vista que este profissional, via de regra, realiza um trabalho de articulação da rede de serviços locais, possuindo competência técnica para a realização de encaminhamentos sociais, e detendo uma gama de informações que podem contribuir para na conquista dos seus objetivos.